1

IDR6340

Direito Constitucional

Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. “Salvo por vontade própria, por sentença judicial transitada em julgado, por disponibilidade ou por aposentadoria compulsória, os juízes estaduais togados de 1º grau não perdem a garantia funcional da vitaliciedade.”

PORQUE

II. “No tocante à auto-organização da magistratura, a Constituição da República não veda o legislador estadual de legislar sobre as garantias institucionais do Poder Judiciário, consubstanciadas na autonomia orgânico-administrativa e financeira preconizadas pela ‘Lex Mater’.”

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A segunda afirmativa é falsa e a primeira verdadeira.

A primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.

As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

As duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

Coletâneas com esta questão

Provas: