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IDR11934

Direito Constitucional
Tags:
  • Regulação da Comunicação Social

Acerca da regulamentação da comunicação social na Constituição Federal, considere os seguintes itens:

I. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão ao princípio da preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.

II. A responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada são privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, em qualquer meio de comunicação social.

III. Compete ao Senado Federal outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.

IV. Os meios de comunicação social eletrônica, independentemente da tecnologia utilizada para a prestação do serviço, deverão garantir a prioridade de profissionais brasileiros na execução de produções nacionais.

V. É vedada a participação de pessoa jurídica no capital social de empresa jornalística ou de radiodifusão, exceto a de partido político e de sociedades cujo capital pertença exclusiva e nominalmente a brasileiros.

Está correto o que se afirma APENAS em:  

I, II e IV.

I, III e V.

II, III e IV. 

I, IV e V. 

 II, III e V.

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