1
IDR1097
Na esfera da Organização Mundial do Comércio:
As “rodadas" ministeriais não debatem temas relacionados com propriedade intelectual, pois se trata de tema sensível que sobrepassa o comércio de bens;
Por força da cláusula de paz, não cabe o debate em tomo do comércio de produtos agrícolas;
O dumping, consistente na importação abaixo de preço de custo é considerado prática desleal de comércio;
As medidas compensatórias podem ser adotadas em caso de violação de normas trabalhistas por algum Estado-Parte;
Não é vedada aos membros a adoção de política industrial, mas é vedada a adoção de subsídios públicos direcionados à exportação.
Para continuar respondendo questões, você precisa fazer login na plataforma!
Fazer login Fechar