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IDR9535
A respeito das comunicações processuais no processo penal, assinale a opção correta.
A revelia é inaplicável ao processo penal, haja vista o princípio da ampla defesa.
É vedada a utilização de aplicativos de mensagens instantâneas para fazer a citação de acusados no processo penal, em razão de impedimento de natureza formal.
Se o acusado estiver em lugar sabido em um país estrangeiro, ele será citado mediante carta rogatória, mantendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.
Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, não a suprindo a nomeação de defensor dativo.
Não é cabível a citação por hora certa no processo penal.
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