1

IDR9535

Direito Processual Penal
Tags:
  • Comunicações processuais no processo penal

A respeito das comunicações processuais no processo penal, assinale a opção correta. 

A revelia é inaplicável ao processo penal, haja vista o princípio da ampla defesa.

É vedada a utilização de aplicativos de mensagens instantâneas para fazer a citação de acusados no processo penal, em razão de impedimento de natureza formal.

Se o acusado estiver em lugar sabido em um país estrangeiro, ele será citado mediante carta rogatória, mantendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento. 

Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, não a suprindo a nomeação de defensor dativo.

Não é cabível a citação por hora certa no processo penal.

Coletâneas com esta questão

Provas: