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IDR4711

Direito Processual Penal

Sobre as medidas cautelares previstas no Título IX do CPP, considere as seguintes afirmações.

I. Na motivação da decretação da prisão preventiva, o juiz deverá indicar concretamente a existência de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.

II. O descumprimento da obrigação de revisão periódica da necessidade da manutenção da prisão preventiva sujeita o órgão emissor a consequências correcionais, porém não impacta na legalidade da medida cautelar.

III. Aplicam-se apenas às infrações a que for cominada pena de reclusão.

Quais estão corretas?

Apenas I. 

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e II. 

Apenas II e III.

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