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IDR14014

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base no Estatuto do Idoso e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.

A pessoa com deficiência tem plena capacidade civil para exercer o direito de guarda, curatela e adoção, em igualdade de oportunidades com pessoas sem deficiência.

Certo

Errado

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