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IDR3229

Direito Penal

O crime de concussão

admite a concorrência de particular, desde que este conheça a condição de funcionário público do outro agente.

é de natureza formal, consumando-se com o recebimento da vantagem indevida.

é de natureza material, consumando-se com a efetiva exigência, independentemente do recebimento da vantagem.

admite modalidade culposa.

é de natureza formal, consumando-se com a mera solicitação da vantagem indevida.

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