Ocorrendo a vacância do cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado de Roraima, a sua...

Legislação do Ministério Público

Ocorrendo a vacância do cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado de Roraima, a sua substituição se dará pelo

Vice Procurador-Geral de Justiça.

Subprocurador-Geral de Justiça mais antigo dentre os em exercício.

Corregedor-Geral do Ministério Público.

membro mais antigo do Conselho Superior do Ministério Público.

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