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IDR18305

Direito Penal
Tags:
  • Direito Processual Penal
  • Crime de desobediência e Lei de Organizações Criminosas
  • Processo Penal e investigação criminal

Tendo como base as disposições do Código Penal brasileiro e os entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir.

Recusar ou omitir dados cadastrais, registros, documentos e informações requisitadas pelo juiz, Ministério Público ou delegado de polícia, no curso de investigação, ou do processo que envolve crime praticado por organizações criminosas, comete o crime de desobediência disposto no Código Penal.

Certo

Errado

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