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IDR16973

Legislação Estadual
Tags:
  • Direito Previdenciário
  • Mandato em Comitês de Assessoramento de Previdência Complementar

Pancrácio é membro do Comitê de Assessoramento de Previdência Complementar do RPC do Estado do Amazonas, tendo iniciado o seu mandato em 13/01/2022. De acordo com a Lei Estadual n.º 5.633/2021, Pancrácio exercerá seu mandato até

12/01/2025, podendo ser reconduzido a partir de 13/01/2025.

12/01/2024, não sendo admitida a recondução. 

12/01/2023, podendo ser reconduzido a partir de 13/01/2023.

12/01/2024, podendo ser reconduzido a partir de 13/01/2024.

12/01/2025, não sendo admitida a recondução.

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