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IDR14138

Direitos Humanos
Tags:
  • Direito Processual Penal
  • Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
  • Justiça Restaurativa

A respeito do Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, julgue o item subsecutivo.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos indica, como forma de redução das prisões preventivas, a utilização das práticas de justiça restaurativa, que, no Brasil, são incentivadas por resolução do Conselho Nacional de Justiça.

Certo

Errado

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