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IDR4893

Direito Penal

A conduta daquele que beija, bem como passa a mão no corpo e nas partes íntimas de uma criança de dez (10) anos de idade, não ocasionando lesões físicas à vítima, configura crime de

estupro tentado.

importunação sexual.

estupro de vulnerável tentado.

estupro de vulnerável.

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