Certo

Errado

sem resolução de mérito, por carência de interesse processual. 

com resolução do mérito, em razão da cognição profunda sobre as alegações do autor.

sem resolução de mérito, por inadequação da via eleita.

com resolução do mérito, tendo em vista que o CPC de 2015 aboliu a análise das condições da ação.

sem resolução de mérito, pela ausência de legitimidade ativa de Carlos.

proporcionará ampla legitimidade para apresentar resposta e recorrer de eventual decisão desfavorável à comunidade local; todavia, o pedido de tutela possessória ou de reconhecimento do domínio deverão ser realizados por meio de processo autônomo e distinto desta ação possessória em curso. 

proporcionará ampla legitimidade para apresentar resposta e recorrer de eventual decisão desfavorável à comunidade local; em razão da natureza da ação, é possível no bojo da própria contestação deduzir pedido de manutenção da posse e exceção de usucapião.

não é cabível, pois ausentes os requisitos legais para intervenção de tal natureza, de modo que a Defensoria somente atuará em favor de interesses individuais de pessoas específicas e determinadas, que deverão buscar a assistência junto aos órgãos de atendimento. 

não lhe concede legitimidade para apresentar resposta em favor da comunidade, pois em se tratando de referida intervenção, a lei veda expressamente a interposição de recursos, salvo quanto à decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

proporcionará ampla legitimidade para apresentar resposta e recorrer de eventual decisão desfavorável à comunidade local, mas eventual pedido de manutenção da posse e de reconhecimento da aquisição do domínio por meio de usucapião devem ser pleiteados pela via reconvencional.

I, II, IV e V.

I, II e III. 

II, III e V. 

IV e V. 

I e IV. 

Os amici curiae podem atuar apenas em ações de controle concentrado de constitucionalidade, devendo apresentar-se antes da inclusão do processo em pauta de julgamento.

Pessoas físicas podem apresentar suas contribuições ao juízo competente, desde que comprovada sua representatividade e reconhecimento na área de discussão. 

É cabível o manejo dos recursos processuais cabíveis às partes pelos amici curiae devidamente habilitados, exceto em sede de incidente de resolução de demandas repetitivas.

Os amici curiae possuem legitimidade universal, sendo dispensada a comprovação de pertinência temática em sua atuação.

A petição inicial do parecer de amicus curiae deve ser subscrita exclusivamente pelo representante legal da entidade autorizado por Assembleia Geral. 

é cabível o cumprimento definitivo de sentença, hipótese em que Edvaldo deverá ser intimado por meio de carta com aviso de recebimento. 

é cabível o cumprimento provisório de sentença, hipótese em que Edvaldo deverá ser intimado por meio da intimação pessoal da defensora pública que atua no caso. 

é cabível o cumprimento provisório de sentença, hipótese em que Edvaldo deverá ser intimado por meio de carta com aviso de recebimento.

é cabível o cumprimento definitivo de sentença, hipótese em que Edvaldo deverá ser intimado por meio da intimação pessoal da defensora pública que atua no caso. 

não se mostra cabível o cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, pois ainda não houve a formação de coisa julgada.

I, II, III e IV. 

I, II e III, apenas. 

II e III, apenas. 

I e IV, apenas.

IV, apenas.

Certo

Errado

Certo

Errado

a arbitragem que envolva a administração pública será de direito ou por equidade, devendo respeitar o princípio da publicidade;

o compromisso arbitral é a convenção por meio da qual as partes em um contrato comprometem-se a submeter à arbitragem os litígios que possam vir a surgir, relativamente a tal contrato;

a administração pública direta poderá utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis, sendo vedada a sua utilização pela administração pública indireta;

a sentença arbitral decidirá sobre a responsabilidade das partes acerca das custas e despesas com a arbitragem, bem como sobre verba decorrente de litigância de má-fé, se for o caso, respeitadas as disposições da convenção de arbitragem, se houver.