válida, se for convalidada pelos demais herdeiros.

válida, se não existirem herdeiros legítimos.

anulável, se os herdeiros legítimos comprovarem vício de vontade.

nula de pleno direito.

considerada codicilo, se não representar mais de 1% do valor total do testamento.

a constituição em mora, de que trata o Art. 763 do Código Civil, exige prévia interpelação e, portanto, a mora no contrato de seguro de vida é ex persona;

o pagamento de indenização prevista em contrato de seguro de vida é dispensado no caso de embriaguez do segurado;

os contratos de seguro de vida cobrem a hipótese de suicídio desde o início da contratação; 

o atraso no pagamento do prêmio pelo segurado, independentemente da sua constituição em mora pela seguradora, implica a suspensão automática do contrato de seguro de vida;

nos contratos de seguro regidos pelo Código Civil, a correção monetária sobre indenização securitária incide desde a ocorrência do sinistro até o efetivo pagamento.

permitida, se por vontade pessoal e para fins científicos, ainda que implique em diminuição da integridade física.

proibida para fins de transplante, ainda que a disposição seja parcial.

permitida, após a morte, para fins científicos e de forma gratuita.

proibida, após a morte, se parcial e com fins altruísticos.

com a morte de Amália, extinguiu-se o usufruto, de modo que não há mais posse exercida pelo espólio que possa ser remunerada pelo contrato de arrendamento;

com a morte de Amália, extinguiu-se o usufruto, de modo que a posse exercida pelo espólio passou a ser considerada injusta e precária e, por isso mesmo, impassível de remuneração por força do contrato de arrendamento que perdeu objeto;

embora a morte de Amália tenha causado a extinção do usufruto, isso não altera a natureza da posse exercida pelo espólio, que tende à manutenção do mesmo caráter (Art. 1.206 do Código Civil), razão pela qual deve ser julgado procedente o pedido formulado pelo espólio;

embora a morte de Amália tenha causado a extinção do usufruto e isso tenha alterado a natureza da posse para injusta e precária, tais defeitos são relativos à relação entre o proprietário e o espólio de Amália, de sorte que, enquanto o imóvel não for reclamado ou devolvido, são devidas as prestações pelo arrendamento;

com a morte de Amália, extinguiu-se a posse sobre o imóvel, mas não o direito real de usufruto que a embasava, pois que dependente de cancelamento no Registro Geral de Imóveis; por isso mesmo, é devida a contraprestação pelo arrendamento.

Valentina não tem legitimidade para o pleito, porque não era nascida quando do inventário nem quando da abertura da sucessão; 

a demanda está há muito prescrita, considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha em 2004;

Fátima, viúva, que, no inventário, só teve direito à meação, não está sujeita à pena de sonegados, mesmo que tenha realmente ocultado bens; 

a mera ocultação de bens traz ínsita a presunção de dolo, de modo que será necessária anterior interpelação ou alguma comprovação específica;

somente se algum herdeiro trouxe à tona a matéria no curso do inventário terá cabimento a ação de sonegados, caso contrário, já precluiu a oportunidade de trazer os bens à colação. 

transfere o domínio da coisa pelo só fato da celebração do contrato.

pode ter por objeto coisa atual ou futura; neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era a de concluir contrato aleatório.

deve ter a fixação do preço efetuada somente pelas partes, vedada a fixação por terceiros por sua potestividade.

não pode ter o preço fixado por taxa de mercado ou de bolsa, por sua aleatoriedade e incerteza.

é defesa entre cônjuges, em relação a bens excluídos da comunhão.

bem móvel, bem imóvel, bem móvel e bem móvel;

bem móvel, bem móvel, bem imóvel e bem móvel;

bem imóvel, bem imóvel, bem móvel e bem móvel;

bem imóvel, bem móvel, bem imóvel e bem imóvel;

bem móvel, bem móvel, bem móvel e bem imóvel.

se convencionou que o preço será fixado equitativamente por terceiro, desde logo designado pelas partes;

se vinculou a determinação do preço à cotação da soja em bolsa, em certo local e data; 

se deixou ao arbítrio do comprador a fixação do preço, a ser comunicado até dez dias antes da entrega;

não se fixou preço, mas aquele comprador habitualmente comprava de Renato sempre pelo mesmo preço;

o preço era objeto de tabelamento oficial, não estando à disposição das partes convencioná-lo.

como o contrato foi celebrado por escrito, somente poderia ser alterado ou desfeito pela mesma forma, razão pela qual seriam devidos todos os valores, tendo em vista o descumprimento do contrato por parte da loja de eletrodomésticos.

somente são devidos os valores posteriores ao distrato verbal que não é válido por não atender à mesma forma do contrato; em relação ao período em que houve fornecimento de combustível abaixo do previsto no contrato, configurou-se o denominado tu quoque.

não há que se falar na aplicação da supressio em razão da incidência do princípio do pacta sunt servanta. Entretanto, aplicável no caso a surrectio.

somente são devidos os valores do período de aquisição abaixo dos mínimos previstos no contrato, mas não os posteriores ao distrato verbal.

nenhum valor é devido, tendo em vista que incidiu a supressio em razão da concordância tácita do posto em fornecer combustível em valores abaixo dos contratualmente previstos, bem como ocorreu um distrato verbal válido.

Registro de Imóveis.  

Registro de Títulos e Documentos.

Tabelionato de Notas. 

Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Registro de Distribuição.