1

IDR4426

Direito Civil

Ansioso por se desfazer do grande estoque de soja que acumulou e que se arriscava a estragar, o fazendeiro Renato celebrou cinco distintos contratos, cada um tendo por objeto a venda de uma tonelada de soja. Em cada um deles, a determinação do preço foi avençada de forma distinta.

Dos cinco contratos, é nula a compra e venda em que: 

se convencionou que o preço será fixado equitativamente por terceiro, desde logo designado pelas partes;

se vinculou a determinação do preço à cotação da soja em bolsa, em certo local e data; 

se deixou ao arbítrio do comprador a fixação do preço, a ser comunicado até dez dias antes da entrega;

não se fixou preço, mas aquele comprador habitualmente comprava de Renato sempre pelo mesmo preço;

o preço era objeto de tabelamento oficial, não estando à disposição das partes convencioná-lo.

Coletâneas com esta questão

Provas: