João conduzia veículo automotor imprimindo a velocidade de 95 km/h numa via cuja sinalização indicava o limite máximo de 40 km/h. Ao pegar o celular para enviar uma mensagem, atropelou Pedro, causando-lhe lesões leves. A ação penal será condicionada à representação, salvo se João estivesse embriagado.

João, jovem negro morador de uma favela, foi abordado por Policiais Militares quando se aproximava de sua residência. A busca pessoal foi motivada pela atitude suspeita, visto o evidente nervosismo apresentado ao ver a viatura. Na sua posse foram encontrados cinquenta gramas de maconha, divididos em cinco porções de dez gramas. João foi capturado e conduzido à autoridade policial, onde permaneceu em silêncio. Os militares afirmaram que João teria confessado a destinação comercial do entorpecente. O Delegado ratificou o flagrante e comunicou a prisão à autoridade judicial competente, para quem João deverá ser apresentado em até 24 horas da comunicação do flagrante. Caso a autoridade judicial entenda pela ilegalidade da busca e determine o relaxamento da prisão, João deverá ser colocado imediatamente em liberdade, independentemente da expedição de alvará de soltura.

O reconhecimento pessoal é espécie de prova nominada, típica e irrepetível. Nominada porque é prevista expressamente na lei e típica porque seu procedimento probatório também está previsto em ato normativo. A despeito de ser prova irrepetível, não é possível ao juiz fundamentar a condenação exclusivamente no ato de reconhecimento, mesmo quando a vítima do roubo tenha manifestado grau máximo de confiança quanto ao reconhecimento do suspeito.

O compartilhamento, para fins penais, de dados bancários e fiscais de contribuinte obtidos por meio da atividade fiscalizatória da Receita Federal com o Ministério Público, depende de prévia autorização do Poder Judiciário.

Maria foi casada com João por dez anos. Em uma década de coabitação, o casal teve discussões constantes, com xingamentos e agressões verbais, especialmente por parte de João. Houve algumas separações esporádicas e de curta duração, nas quais Maria chegou a se envolver amorosamente com outras pessoas. Todavia, sempre retornou ao convívio de João, em uma situação de dependência emocional. Recentemente, após mais uma briga, Maria decidiu pedir divórcio e dar fim à relação. João, ao ser comunicado da decisão, não a aceitando, agrediu sua esposa e foi processado criminalmente por isso. Julgue o item a seguir.

O questionamento à vítima, na audiência de instrução criminal, sobre seu comportamento sexual pretérito e as discussões do casal, não causa revitimização, tampouco implica em ilegalidade, uma vez que há relação com os fatos da causa.

Maria foi casada com João por dez anos. Em uma década de coabitação, o casal teve discussões constantes, com xingamentos e agressões verbais, especialmente por parte de João. Houve algumas separações esporádicas e de curta duração, nas quais Maria chegou a se envolver amorosamente com outras pessoas. Todavia, sempre retornou ao convívio de João, em uma situação de dependência emocional. Recentemente, após mais uma briga, Maria decidiu pedir divórcio e dar fim à relação. João, ao ser comunicado da decisão, não a aceitando, agrediu sua esposa e foi processado criminalmente por isso. Julgue o item a seguir.

O fato de Maria ter recorrentemente retornado ao convívio de João influenciou na dinâmica do relacionamento e, em caso de condenação, serve como circunstância judicial favorável a João na dosimetria da pena, uma vez que o comportamento da vítima facilitou o delito.

 

Maria foi casada com João por dez anos. Em uma década de coabitação, o casal teve discussões constantes, com xingamentos e agressões verbais, especialmente por parte de João. Houve algumas separações esporádicas e de curta duração, nas quais Maria chegou a se envolver amorosamente com outras pessoas. Todavia, sempre retornou ao convívio de João, em uma situação de dependência emocional. Recentemente, após mais uma briga, Maria decidiu pedir divórcio e dar fim à relação. João, ao ser comunicado da decisão, não a aceitando, agrediu sua esposa e foi processado criminalmente por isso. Julgue o item a seguir.

O ciclo da violência doméstica contra a mulher é comumente descrito pela teoria criminológica como possuindo três fases – a tensão; o ato de violência; e, a lua de mel, que costumam se suceder nessa ordem.

João foi preso sob a acusação de tráfico de drogas. Há suspeita de que sua abordagem teria sido realizada com abuso por parte dos agentes policiais, que teriam plantado a droga e forjado o flagrante. O caso ganhou destaque na mídia, especialmente pelo fato de João ser jovem, negro e morador de uma comunidade carente, levantando preocupações sobre a atuação policial e o sistema de justiça criminal. Julgue o item a seguir.

A teoria do etiquetamento argumenta que o processo de rotulação de um indivíduo como criminoso pode aumentar a probabilidade de reincidência; no entanto, destaca que, em certos casos, a aplicação de rótulos pode ser necessária para manter a ordem social, desafiando a ideia de que o etiquetamento é sempre prejudicial.

João foi preso sob a acusação de tráfico de drogas. Há suspeita de que sua abordagem teria sido realizada com abuso por parte dos agentes policiais, que teriam plantado a droga e forjado o flagrante. O caso ganhou destaque na mídia, especialmente pelo fato de João ser jovem, negro e morador de uma comunidade carente, levantando preocupações sobre a atuação policial e o sistema de justiça criminal. Julgue o item a seguir.

Considerando a teoria do etiquetamento, é essencial que o Ministério Público adote uma abordagem mais individualizada no controle da atividade policial, visando evitar estigmatização e discriminação.

João foi preso sob a acusação de tráfico de drogas. Há suspeita de que sua abordagem teria sido realizada com abuso por parte dos agentes policiais, que teriam plantado a droga e forjado o flagrante. O caso ganhou destaque na mídia, especialmente pelo fato de João ser jovem, negro e morador de uma comunidade carente, levantando preocupações sobre a atuação policial e o sistema de justiça criminal. Julgue o item a seguir.

A Política Nacional sobre Drogas no Brasil preconiza a responsabilidade concentrada do Estado na promoção das atividades do Sisnad, na abordagem repressiva e na adoção de estratégias alternativas.