Com relação ao regime disciplinar do MPSC, julgue o item abaixo.

A decisão sobre processo administrativo ordinário contra membro do Ministério Público será proferida pelo Conselho Superior.

Com relação ao regime disciplinar do MPSC, julgue o item abaixo.

Compete ao procurador-geral de justiça aplicar pena de censura ao promotor de justiça.

Com relação ao regime disciplinar do MPSC, julgue o item abaixo.

A LCE n.º 738/2019 prevê a hipótese de acordo correcional, desde que seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção da irregularidade.