Julgue o item abaixo, que diz respeito a ações afirmativas, à saúde e a direitos da pessoa idosa.
Ações afirmativas são políticas públicas que têm por objetivo endossar discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero, de classe, entre outras, a favor de grupos que sofreram ou sofrem exclusão socioeconômica, sendo exemplo de ação afirmativa, nesse sentido, a atual política de cotas raciais para ingresso em universidades públicas brasileiras.
Julgue o item abaixo, que diz respeito a ações afirmativas, à saúde e a direitos da pessoa idosa.
No estado de Santa Catarina, a presença de doulas durante o período de trabalho de parto, sempre que solicitada pela parturiente, é equivalente à do acompanhante instituído por lei.
Julgue o item abaixo, que diz respeito a ações afirmativas, à saúde e a direitos da pessoa idosa.
Pessoas estrangeiras que estejam em viagem no Brasil, caso necessitem de assistência médica, só terão o direito de ser atendidas no Sistema Único de Saúde (SUS) caso comprovem não dispor de recursos financeiros suficientes para arcar com tal serviço na iniciativa privada.
Julgue o item abaixo, que diz respeito a ações afirmativas, à saúde e a direitos da pessoa idosa.
A Reforma Psiquiátrica Brasileira, realizada pela Lei Antimanicomial - Lei n.º 10.216/2001, promoveu o fechamento gradual de manicômios e hospícios, os quais foram substituídos pelos centros de atenção psicossocial (CAPS), que são espaços de acolhimento de pacientes com transtornos mentais em tratamento não hospitalar.
Julgue o item abaixo, que diz respeito a ações afirmativas, à saúde e a direitos da pessoa idosa.
Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, o envelhecimento é um direito personalíssimo, sendo sua proteção um direito social, e a garantia de prioridade da pessoa idosa inclui a prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda.
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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Direito Penal
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio
Direito da Criança e do Adolescente
Direitos da Pessoa Idosa
Julgue o item abaixo, que diz respeito a ações afirmativas, à saúde e a direitos da pessoa idosa.
De acordo com a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, os casos suspeitos ou confirmados de violência autoprovocada são de notificação compulsória ao conselho tutelar pelos estabelecimentos de ensino públicos ou privados.
Direito Internacional Público , Legislação Federal
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Direitos Humanos
Extradição de brasileiros
Proteção à dignidade humana em processos de extradição
Julgue o item abaixo, acerca de direitos das pessoas com deficiência e direitos de migrantes, refugiados e apátridas.
De acordo com a Lei n.º 13.445/2017 - Lei de Migração, o Estado brasileiro não concederá extradição de indivíduo brasileiro, seja ele nato ou naturalizado.
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Julgue o item abaixo, acerca de direitos das pessoas com deficiência e direitos de migrantes, refugiados e apátridas.
A Lei n.º 7.853/1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, atribui legitimidade ao Ministério Público para o ajuizamento de medidas judiciais que se destinem à proteção dos interesses coletivos, difusos e individuais homogêneos das pessoas com deficiência, ressalvada a proteção dos direitos individuais indisponíveis dessas pessoas.
