Ainda acerca do processo penal brasileiro, julgue o item que se segue.

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional a regra estabelecida pelo Código de Processo Penal segundo a qual é possível condução coercitiva de vítimas durante o inquérito policial.

No que se refere à legislação processual e à jurisprudência pátrias, julgue o item subsequente.

O fato de o inquérito policial ser instaurado por promotor de justiça não impede que o delegado dê prosseguimento ao procedimento e seja eventualmente apontado como autoridade coatora na hipótese de impetração de habeas corpus.

No que se refere à legislação processual e à jurisprudência pátrias, julgue o item subsequente.

A intimação do militar será feita por intermédio do chefe do respectivo serviço.

A respeito das fontes e das classificações das constituições, do poder constituinte e do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.

Uma das características do positivismo, de um ponto de vista estritamente jurídico, consiste em afastar a religião como fonte do direito constitucional. 

A respeito das fontes e das classificações das constituições, do poder constituinte e do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.

Embora a finalidade da ação declaratória de constitucionalidade seja a obtenção de julgamento para afirmar a validade constitucional de uma norma, seu resultado pode ser a declaração de inconstitucionalidade desta, situação em que é juridicamente possível haver modulação dos efeitos do julgamento. 

A respeito das fontes e das classificações das constituições, do poder constituinte e do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.

A ideia de constituição dirigente representa a concepção de que a constituição de um país deve ser instrumento de transformação da realidade social e econômica. 

A respeito das fontes e das classificações das constituições, do poder constituinte e do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.

O chamado poder constituinte derivado está, juridicamente, no mesmo nível do poder constituinte originário, pois ambos têm a capacidade de gerar e alterar a Constituição.

Acerca do federalismo, dos direitos fundamentais e dos direitos políticos, julgue o item a seguir.

Como os municípios integram a estrutura da Federação brasileira, representantes seus compõem o Poder Legislativo federal, de modo a contribuir na formação da vontade legislativa da União. 

Acerca do federalismo, dos direitos fundamentais e dos direitos políticos, julgue o item a seguir.

Uma vez que o objetivo da Constituição Federal é regular os direitos de brasileiros e estrangeiros residentes no país, é estritamente a essas pessoas que se destina a proteção constitucional do direito à vida e à propriedade.

Acerca do federalismo, dos direitos fundamentais e dos diretos políticos, julgue o item a seguir.

Conforme a compreensão atual dos direitos políticos previstos na Constituição Federal, não se admitem candidaturas avulsas, isto é, aquelas para as quais não se exige que o candidato seja afiliado a partido político.