O controle social formal age primeiro; na sua ineficácia, atua o controle social informal.

O “comunitarismo” (sentimento de comunidade), tem nas pequenas cidades a característica de uma maior aproximação entre seus habitantes, propiciando assim um maior controle social formal.

A Família, a Igreja e a Polícia integram os órgãos responsáveis pelo controle social informal.

A “vizinhança solidária”, que configura a solidariedade social e os meios de comunicação em massa, tem sido um importante instrumento no controle social informal.

São órgãos que integram o controle social formal: o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Escola.

Escola de Chicago.

Teoria da Associação Diferencial.

Teoria da Anomia.

Teoria da Subcultura Delinquente. 

Labelling Approach.

estão relacionados à personalidade; e de secundários, que são fatores solicitantes.

são responsáveis pela conduta criminosa; e de secundários, que estão relacionados à personalidade.

estão relacionados à influência do meio social; e de secundários, que ocorrem em razão de um trauma de infância.

são exógenos; e de secundários, que são endógenos.

são fatores solicitantes; e de secundários, quando o indivíduo presencia algum tipo de violência.

a interpretação conforme a Constituição com redução de texto.

o princípio da unidade constitucional.

a interpretação declarativa especificadora.

a interpretação constitucional concretizadora.

a intepretação constitucional sem redução de texto.

Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, não podendo ser encarcerado antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais benéfica que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.

Todo ser humano tem direito à instrução, que será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.

No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pelo Poder Executivo, com o fim de assegurar o respeito dos direitos e liberdades e de satisfazer as exigências da moral, da ordem pública e do bem- -estar da sociedade.

Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória que lhe assegure uma existência compatível com a dignidade humana, bem como repouso e lazer, inclusive direito a férias remuneradas com um terço a mais e décimo terceiro salário.

O conceito de crime para a Criminologia é o mesmo conceito adotado para o Direito Penal, ou seja, o crime é um fato típico, antijurídico e culpável. 

Para Escola Clássica da Criminologia, o criminoso é um ser que pecou, que optou pelo mal, embora pudesse e devesse escolher o bem.

A vítima, via de regra, foi protagonista no crime, motivo pelo qual é dado o nome de “idade de ouro da vítima” ao período compreendido desde os primórdios da civilização até o fim da Alta Idade Média.

Para alcançar as metas do Controle Social, as organizações sociais utilizam dois sistemas articulados entre si: o controle social formal, a exemplo de clubes de serviços; e o controle social informal, a exemplo do Direito Penal. 

Para a Criminologia, o estudo da vítima passa por uma classificação - primária, secundária e terciária -, na qual a vitimização primária caracteriza-se pelo mau atendimento dos integrantes dos órgãos estatais, seja pela burocracia, seja pela falta de sensibilidade dos operadores do direito.

A Política Criminal é uma ciência autônoma e independente; não é uma parte da Criminologia. 

Aspectos empíricos, éticos e políticos são fundamentos que determinam os rumos da Criminologia. 

Na prevenção do crime, a Criminologia é a que possui a última palavra.

Aspectos éticos, jurídicos, constitucionais, políticos ou econômicos não influenciam os rumos da Política Criminal.

Por ser uma ciência empírica, a Criminologia não pode influenciar a Política Criminal.

A expressão white-collar crimes (crimes de colarinho branco) surgiu na Escola de Chicago na década de 1950. 

A Teoria da Associação Diferencial é considerada uma teoria de consenso porque surgiu da Revolução Industrial propiciando uma forte expansão do mercado econômico, com a consolidação da burguesia comercial.

A Teoria do Labelling Approach (etiquetamento, rotulação ou reação social) considera que a criminalidade é uma qualidade da conduta humana e não a consequência de um processo em que se atribui tal qualidade (estigmatização).

Entre as proposições da Teoria da Associação Diferencial, pode-se citar que a organização social é causa básica do comportamento criminoso sistemático e que é considerada uma teoria de conflito.

A anomia, como uma espécie de confusão de normas ou um encontro de normas conflitantes, é o primeiro passo para o estudo da subcultura delinquente.

A prevenção primária destina-se a setores da sociedade que podem vir a padecer do problema criminal e não ao indivíduo, manifestando-se a curto e médio prazos.

A prevenção secundária trabalha diretamente no que tange a educação, emprego, moradia, segurança etc. ou seja, atua na qualidade de vida do povo, instrumentos preventivos de médio e longo prazos.

A prevenção terciária tem como foco o preso, visando sua recuperação por meio de medidas socioeducativas.

As Políticas Criminais, por exemplo, as que buscam evitar a reincidência do condenado ou as penas restritivas de direitos, são características da prevenção primária por se tratar de uma ação do Estado.

A recuperação de vias, limpeza de terrenos abandonados e melhoria na iluminação pública são características da prevenção terciária.

novidade.

veracidade.

imaterialidade.

intangibilidade.

autonomia da pessoa jurídica.