A

o crime de tortura admite a forma culposa.

B

somente o agente público pode ser autor de crime de tortura.

C

o condenado por crime previsto nessa Lei cumprirá a pena integralmente em regime fechado.

D

o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

E

a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo triplo do prazo da pena aplicada.

A

praticar homicídio culposo na condução de bicicleta. 

B

praticar lesão corporal dolosa na direção de veículo automotor

C

qualquer pessoa deixar, na ocasião de acidente automobilístico, de prestar imediato socorro à vítima ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.

D

conduzir veículo de tração animal com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.

E

participar, de corrida, disputa ou competição automobilística, não autorizada pela autoridade competente, na direção de veículo automotor, em via pública, gerando situação de risco à incolumidade privada.

A

advertência sobre os efeitos das drogas.

B

prisão simples.

C

detenção.

D

reclusão.

E

perda de bens e valores.

A

As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia não são de natureza jurídica, pois são de natureza administrativa, mas são essenciais e exclusivas de Estado.

B

A remoção do delegado de polícia dar-se-á somente por ato fundamentado de autoridade judiciária competente.

C

O indiciamento, ato privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias.

D

O cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em Direito, devendo-lhe ser dispensado o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados, os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público, os ministros religiosos e os diplomatas.

E

Os policiais portadores do grau de bacharel em Direito, pertencentes a demais carreiras poderão ser promovidos a delegados de polícia por aprovação em concurso interno.

A

colaboração premiada … inquérito policial … autorização judicial.

B

infiltração de agentes de polícia … processo penal … análise investigatória.

C

ação controlada … sindicância … representação ministerial.

D

infiltração de agentes de polícia … inquérito policial … autorização judicial.

E

colaboração premiada … processo penal … representação ministerial.