Questões da prova:
Policia Federal - 2021 - CESPE / CEBRASPE - Delegado de Polícia Federal
113 questões

61

IDR16234

Direito Penal
Tags:
  • Crimes contra a administração pública

No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue o próximo item.

Na hipótese de crime de peculato doloso, o ressarcimento do dano exclui a punibilidade.

Certo

Errado

62

IDR16235

Direito Penal
Tags:
  • Crimes contra a administração pública

No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir.

O crime de facilitação de contrabando e descaminho se consuma com a efetiva facilitação, não sendo necessária a consumação do contrabando ou descaminho.

Certo

Errado

63

IDR16236

Direito Penal
Tags:
  • Crimes contra a administração pública

No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue o próximo item.

A fuga do réu após a ordem de parada dos policiais para abordagem configura crime de desobediência.

Certo

Errado

64

IDR16237

Direito Penal
Tags:
  • Crimes contra a Administração Pública
  • Extinção da Punibilidade

No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue o próximo item.

O pagamento do tributo devido extingue a punibilidade do crime de descaminho.

Certo

Errado

65

IDR16238

Direito Penal
Tags:
  • Crimes contra a fé pública

Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se segue.

O crime de moeda falsa é incompatível com o instituto do arrependimento posterior.

Certo

Errado

66

IDR16239

Direito Penal
Tags:
  • Crimes contra a fé pública
  • Falsa identidade

Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se segue.

O indivíduo foragido do sistema carcerário que utiliza carteira de identidade falsa perante a autoridade policial para evitar ser preso pratica o crime de falsa identidade.

Certo

Errado

67

IDR16240

Direito Penal
Tags:
  • Código de Ética
  • Crimes contra a fé pública
  • Ética Profissional

Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se segue.

O advogado de réu pode vir a responder pelo crime de falso testemunho, na hipótese de induzir testemunha a prestar determinado depoimento.

Certo

Errado

68

IDR16241

Direito Ambiental
Tags:
  • Direito Penal
  • Crimes contra a fé pública
  • Crimes ambientais

Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se segue.

O funcionário público que faz afirmação falsa em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental não responde por falsidade ideológica, crime previsto no Código Penal, mas por crime específico previsto na lei de crimes ambientais (Lei n.º 9.605/1998).

Certo

Errado

69

IDR16242

Direito Penal
Tags:
  • Direito Processual Penal
  • Suspensão do processo e do prazo prescricional
  • Lavagem de dinheiro

Em relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.

Ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional do acusado citado por edital que não comparecer nem constituir advogado.

Certo

Errado

70

IDR16243

Direito Penal
Tags:
  • Direito Processual Penal
  • Lavagem de Dinheiro
  • Processo Penal

Em relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.

É requisito específico da denúncia a existência de indícios suficientes da ocorrência do crime antecedente cuja punibilidade não esteja extinta.

Certo

Errado