na oportunidade da decisão que homologa a partilha.

quando da apresentação do formal de partilha ao Oficial do Registro Imobiliário.

na abertura do inventário judicial ou do arrolamento dos bens. 

no momento em que o formal de partilha ingressa ao Registro Imobiliário, mediante lançamento feito nas matrículas de cada imóvel.

no momento da morte. 

Trata-se de direito conferido ao inventariante como representante judicial e extrajudicial do espólio.

É o direito conferido pelo parente mais próximo a um parente mais distante para representá-lo na sucessão legal e testamentária.

Trata-se da substituição do herdeiro pré-morto, na sucessão em geral, pelos parentes mais próximos nas linhas ascendente e descendente.

Ocorre na linha transversal somente em favor dos filhos de irmãos do autor da herança, quando com irmãos deste concorrerem.

Certo

Errado

inexistente.

anulável. 

nula. 

válida, se não ultrapassar cinquenta por cento do monte. 

ineficaz.

Certo

Errado

são fungíveis os bens móveis ou imóveis que possam ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

os bens podem ser divididos em consumíveis e não consumíveis; contudo, esses últimos, quando sofrem deteriorações devido ao uso, passam a ser incluídos no conceito de bens consumíveis.

os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis apenas por determinação legal, não se admitindo, assim, que um negócio jurídico estabeleça a indivisibilidade da coisa.

a lei, ao tratar dos bens reciprocamente considerados, determina que os seus frutos e produtos possam ser objeto de negócio jurídico desde que separados do bem principal.

a aquisição de bens móveis se dá por simples tradição, enquanto a de bens imóveis exige escritura pública e registro em cartório, com exceção daqueles cujo valor atinja até trinta vezes o maior salário mínimo do país.

Julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação.

Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a se submeter ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade.

O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento pode ser feito em testamento.

A paternidade socioafetiva impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante, baseado na origem biológica.

É possível o reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem, isto é, após o falecimento de quem se pretende reconhecer como pai. 

A multipropriedade se extinguirá automaticamente se todas as frações de tempo forem do mesmo multiproprietário. 

O imóvel urbano abandonado pode ser arrecadado como bem vago e passar, três anos depois, à propriedade do Município. 

Adquire a propriedade por usucapião aquele que possui o imóvel como seu, por dez anos, sem interrupção, nem oposição, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Além de outros expressamente previstos em lei ou contrato, são direitos reais sobre coisa alheia a superfície, o usufruto, a hipoteca e os direitos oriundos da imissão provisória na posse concedida aos Municípios.

A doação de um cônjuge a outro importa adiantamento do que lhe cabe por herança.

O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.

É anulável a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.

É nula é a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.

A doação em comum a mais de uma pessoa entende-se distribuída entre elas por igual, salvo declaração em contrário.

o bem doado aos netos com cláusula de usufruto aos pais pode ser objeto de partilha em virtude do divórcio;

a demora no pedido de arbitramento de aluguel faz presumir a existência de renúncia ao usufruto;

a pretensão de sobrepartilha de bens sonegados no divórcio consensual se submete ao prazo prescricional decenal (Art. 205 do Código Civil/2002) cujo termo inicial é a data em que se tomou conhecimento da existência do bem;

por ter consentido que Larissa ocupasse com exclusividade o imóvel, Lucas, mesmo que contribuísse para o pagamento dos impostos, não poderia se opor à locação nem exigir o pagamento de aluguéis por força do usufruto;

o usufruto, embora vitalício, pode ser extinto pelo não uso ou não fruição do bem, situação que acarreta a decadência, assim como pelo não pagamento dos impostos e despesas de conservação, hipótese que caracteriza o abandono do imóvel.