Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, contudo, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.

A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Cessará para os menores, a incapacidade: I- pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; II- pelo casamento; III- pelo exercício de emprego público efetivo; IV- pela colação de grau em curso de ensino superior; V- pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: I- os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; II- os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; III- os ébrios habituais e os viciados em tóxico; IV- aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade e; V- pródigos.

A existência da pessoa natural termina com a morte. Presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva, sendo que a morte presumida pode ser declarada sem decretação de ausência quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida ou se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

apenas da modalidade I.

apenas da modalidade II.

apenas das modalidades I e III.

apenas das modalidades II e III.

de qualquer dessas modalidades de conjunções.

abertura do inventário.

homologação da partilha. 

julgamento da partilha.

falecimento da pessoa. 

assinatura do compromisso.

atos contrários à aceitação.

termo judicial.

instrumento particular.

cessão gratuita aos demais co-herdeiros.

declaração escrita dada a qualquer herdeiro.

nascidos nos 360 dias subsequentes à nulidade do casamento.

havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido.  

nascidos nos 300 dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal.

nascidos nos 360 dias subsequentes à morte do marido. 

reconhecidos por escritura pública, até 180 dias depois de estabelecida a convivência conjugal. 

Certo

Errado

Veículos empregados em qualquer espécie de transporte ou condução.

Aeronaves.

Colheitas pendentes, ou em via de formação.

Animais do serviço ordinário de estabelecimento agrícola.

Animais que integram a atividade pastoril, agrícola ou de lacticínios.

Certo

Errado

Certo

Errado

Certo

Errado