a garantia será desfeita caso o objeto já integre o patrimônio do devedor.

a exigência de outras garantias será considerada cláusula não escrita.

o credor poderá manter a coisa caso haja inadimplemento absoluto.

o devedor poderá ceder o direito eventual que advém do contrato

a propriedade será constituída com a entrega ao credor da coisa que é objeto do contrato.

Caso atue fora dos poderes a ele conferidos, Ronaldo passará a ser considerado gestor de negócios.

Ronaldo terá a obrigação de transferir a Flávia as vantagens que receber, salvo as que excederem ao pactuado.

Em caso de morte de Flávia, assim que tiver ciência do ocorrido, Ronaldo deverá suspender os negócios iniciados, comunicando o ato aos herdeiros.

Caso Ronaldo decida substabelecer o contrato a terceiro, deverá observar a mesma forma do contrato original.

Se a loja sofrer prejuízos, Ronaldo estará obrigado a indenizar Flávia apenas se ele houver agido com dolo.

Depois de apresentada a defesa, o juiz poderá designar audiência de instrução e julgamento.

Antes de citar o réu, o juiz deverá intimar o Ministério Público para firmar acordo visando eliminar as irregularidades.

Recebida a petição inicial, deverá ser marcada audiência de conciliação, na qual o dirigente da entidade deverá apresentar defesa escrita.

Havendo motivo grave, poderá o juiz, antes de ouvir o Ministério Público, decretar liminarmente o afastamento provisório do dirigente da entidade.

Caso, ao final do processo, seja aplicada pena de multa, esta deverá ser imposta à entidade.

com extrema vantagem para a outra parte, por acontecimento extraordinário, ainda que previsível.

por acontecimento extraordinário, ainda que sem proveito para a outra parte.

com vantagem extrema para a outra parte em razão de acontecimento extraordinário e imprevisível.

por acontecimento extraordinário, ainda que não imprevisível.

por acontecimento extraordinário, ainda que não imprevisível, provocado por fato do príncipe.

I e II.

I e IV.

III e IV.

I, II e III.

II, III e IV.

elementos de urbanização.

tecnologia assistiva.

tecnologia funcional.

equipamentos urbanos.

mobiliários urbanos.

Nenhum item está certo.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas o item III está certo.

Todos os itens estão certos.

deverão ser reunidos na vara federal comum, para que se evitem decisões contraditórias, ainda que não haja conexão pela causa de pedir.

poderão ser reunidos apenas se o juiz da vara federal entender que a reunião não comprometerá a razoável duração do primeiro processo.

não deverão ser reunidos, e o processo distribuído ao juizado especial federal deverá ser extinto sem resolução do mérito.

não poderão ser reunidos para julgamento conjunto, e, por esse motivo, não haverá modificação de competência.

deverão ser reunidos, em razão da conexão pela causa de pedir, salvo se um deles já houver sido sentenciado.

depende, para que seja cumprido, da concessão de Exequatur, exceto quando tiver por objeto ato de instrução processual.

deve ser, caso dependa de medida judicial, pleiteado em juízo pelo Ministério Público, independentemente de quem atue como autoridade central no caso.

deve ser encaminhado, pelo Estado estrangeiro interessado, diretamente a órgão do Poder Judiciário brasileiro.

pode ser utilizado para qualquer medida judicial ou extrajudicial, desde que não vedada pela lei brasileira e não sujeita a juízo de delibação no Brasil.

somente pode ser utilizado nos casos previstos em tratados internacionais ratificados pelo Brasil, dependendo a sua efetivação de homologação no STJ.

apelação, se o processo for extinto, ou de agravo de instrumento, se o processo prosseguir.

agravo de instrumento, em qualquer caso.

agravo de instrumento, apenas se o recorrente demonstrar urgência.

apelação, em qualquer caso.

apelação, sempre que o juiz acolher a impugnação do executado.