Para o TST, Cláusula Contratual de Não Concorrência Não É Considerada Abusiva
A decisão leva em conta que houve compensação financeira ao ex-gerente. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista de um ex-gerente da Vantage Specialty Chemicals Insumos Cosméticos e Farmacêuticos Ltda., de São Bernardo do Campo (SP) ...
Candidatos Impugnados em Eleição para Sindicato Não Poderão Ser Substituídos
A decisão envolve várias chapas concorrentes do Sindicato dos Motoristas Cegonheiros de São Bernardo do Campo (SP) 04/08/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que cassou liminar ...
Empresas Vão Indenizar Instalador que Era Xingado Indiretamente
“Tem que ser muito burro” era uma das frases ouvidas por ele. 04/08/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Claro S.A. e duas empresas prestadoras de serviço a indenizar um instalador de Presidente Prudente (SP) vítima de assédio moral. ...
Técnica de Enfermagem Receberá Adicional em Grau Máximo por Contato com Pacientes em Isolamento
Ela recebia, anteriormente, o adicional de insalubridade em grau médio. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo a ...
Decisão Judicial Valida Custeio de Plano de Saúde por Empregada da ECT
Os descontos estão respaldados em decisão do TST em dissídio coletivo. 03/08/21 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a legalidade da cobrança de mensalidade para custeio do plano de saúde de uma empregada da Empresa Brasileira de ...
Bancário Demitido Durante a Pandemia Não Terá Direito à Reintegração Imediata
Segundo o Órgão Especial do TST, não há suporte jurídico para restringir a dispensa. 03/08/21 - O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um bancário do Banco Bradesco S.A. no Rio de Janeiro (RJ) que pedia para ser reintegrado ...
Frigorífico Indenizará Empregado por Falta de Privacidade em Barreira Sanitária
Ele tinha de transitar em roupas íntimas na troca das vestimentas. 02/08/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Seara Alimentos, de Seara (SC), ao pagamento de indenização a um empregado que tinha de se deslocar em roupas íntimas diante dos ...
Empregada Doméstica Contratada aos 12 Anos Pode Obter Penhora de Salário do Ex-Patrão
A 3ª Turma determinou expedição de ofício para saber se ele é empregado de consórcio na Bahia. 02/08/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pedido de uma empregada doméstica de Araçuaí (MG) para que seja expedido ofício ao Consórcio ...
Empregado Consegue Reverter Arquivamento de Processo após Apresentar Atestado Médico
Em primeiro e segundo graus, a apresentação do atestado havia sido considerada frágil para justificar a ausência a audiência A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia determinado o arquivamento do processo de um empregado da Associação ...
Autorizado Desconto de Dias Parados de Bancários Envolvidos em Paralisação
A paralisação ocorreu contra as reformas trabalhista e da Previdência A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Similares ou Conexos de ...