Modelo de petição: Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais

Ementa

Requerer o pagamento de indenização por danos morais e o reconhecimento da obrigação da parte ré de entregar documento (histórico escolar).

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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___________________.
 
 
 
 
 





PARTE AUTORA,
brasileira, menor púbere, portadora do RG 00.000.000 e do CPF 000.000.000-00, assistida por sua genitora NOME, brasileira, divorciada, cabeleireira, portadora do RG 00.000.000-SSP/SP e do CPF 000.000.000-00, titular do e-mail ..., residente e domiciliada na Rua ... (endereço completo), por seu Advogado que esta subscreve (mandato incluso), com escritório na Rua ..., onde recebe intimações (e-mail: ...), vem à presença de Vossa Excelência propor 

 

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

 

observando-se o procedimento comum, com pedido liminar, em face de PARTE RÉ, inscrita no CNPJ nº 00.000.000/0000-00, com endereço eletrônico ..., telefones 00-0000-0000 e 00-00000-0000, sediada na Rua ... (endereço completo), pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:


1.
A autora estudou os últimos três anos no estabelecimento educacional mantido pela ré; onde terminou o ensino fundamental, últimos dois anos, e cursou o primeiro ano do ensino médio (documentos anexos).


2.
Não tendo condições de arcar com a mensalidade prevista para o presente ano, assim como quitar débito referente às cinco últimas
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