Modelo de petição: Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Reparação de Danos - Construtora

Ementa

Requerer que seja reconhecida a obrigação da parte ré (construtora) em realizar a reparação em imóvel em virtude de rachaduras e inundação.

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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de _______________________.
 
 
 
 
 
 
 
 


PARTE AUTORA,
brasileiro, divorciado, desempregado, titular do e-mail ..., portador do RG 00.000.000 e do CPF 000.000.000-00, residente e domiciliado na Avenida ... (endereço completo), por seu Advogado que esta subscreve (mandato incluso), com escritório na Rua ...., onde recebe intimações (e-mail: ...), vem à presença de Vossa Excelência propor 

 
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS


observando-se o procedimento comum, em face da empresa PARTE RÉ, inscrita no CNPJ nº 00.000.000/0000-00, titular do e-mail institucional ..., sediada na Rua ... (endereço completo), pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:


1.
Em março de 0000, o autor adquiriu junto à ré o apartamento onde reside, financiado pela Caixa Econômica Federal, parte de um empreendimento do programa “Minha Casa Minha Vida”; o imóvel foi entregue em 00.00.000, tendo o autor imediatamente entrado na posse (documentos anexos).


2.
Passados apenas alguns meses da posse, durante período de fortes chuvas, o imóvel, que fica no térreo e na parte baixa do condomínio, foi repetidamente invadido pelas águas, provocando a perda de bens e “enormes”
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* As petições são um bônus do Plano Master e do Plano Premium. Servem como um auxílio e devem ser contextualizadas com casos concretos, leis atualizadas e jurisprudência recente.
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