Modelo de petição: Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico - Contrato Bancário

Ementa

Requerer a declaração de nulidade de negócio jurídico e indenização por danos morais.

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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de _____________________

 








PARTE AUTORA,
brasileira, divorciada, aposentada, sem endereço eletrônico, portadora do RG 00.000.000 e do CPF 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua ... (endereço completo), por seu Advogado que esta subscreve (mandato incluso), com escritório na Rua ..., onde recebe intimações (e-mail: ...), vem à presença de Vossa Excelência propor 


AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS


observando-se o procedimento comum, com pedido liminar, em face de BANCO (parte ré A), inscrito no CNPJ nº 00.000.000/0000-00, com endereço eletrônico ..., com filial na Avenida Voluntário Fernando Pinheiro Franco, nº 00, Centro, cidade de Mogi das Cruzes-SP, CEP 00000-000, e de PARTE RÉ B, qualificação, residente e domiciliada na Rua ..., CEP 00000-000, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:


A autora mantinha junto ao banco réu a conta-corrente nº 00.000-0, onde recebia pensão alimentícia devida pelo seu ex-marido. Em data ignorada pela autora, a ré “B”, fazendo-se passar pela titular da conta-corrente, “conseguiu”, não se sabe como, mudar o tipo da conta, que passou a ser especial (cheque especial – com limite para saque),
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