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Ementa

Requerer a concessão de pensão por morte

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EXCELENTÍSSIMO JUIZ... (juízo competente para apreciar a demanda proposta)


 


 


PARTE AUTORA
, (nacionalidade), (estado civil – indicar se há união estável), (profissão), portador(a) do documento de identidade sob o n.º..., CPF sob o n.º..., e-mail…, residente e domiciliado(a) na rua.., bairro.., cidade.., estado.., CEP..., vem a presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO JUDICIAL PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO 

contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pessoa jurídica de direito público, na pessoa do seu representante legal, domiciliado na rua..., bairro..., cidade..., estado..., CEP..., pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz.


1. FATOS

A Parte Autora manteve com o de cujus, ... (nome do segurado instituidor da pensão por morte), um relacionamento duradouro, público e contínuo por mais de... (tempo de relacionamento entre a Parte Autora e o segurado instituidor da pensão por morte), que se encerrou apenas com o óbito deste último, caracterizando, desta forma, a figura da união estável.

Após o óbito do seu companheiro, a Parte Autora, em... (data da entrada do requerimento administrativo) requereu, nos termos do art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o benefício de pensão por morte junto à agência da Previdência Social.

Porém, o INSS indeferiu o
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