Modelo de petição: Pensão por Morte - INSS

Ementa

Requerer pensão por morte.

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AO JUÍZO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ - ___












 ....................., brasileira, viúva, do lar, residente e domiciliada na Rua ..........., nº ..., Jardim ........., nesta cidade, através de seu advogado e procurador infra-assinado, vem respeitosamente à presença de V. Exa. propor contra o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia federal, com Procuradoria Regional situada na Av. ......., nº ..., CEP .........., na cidade e comarca de ............... - ..., a presente AÇÃO SUMÁRIA DE PENSÃO POR MORTE, do espólio .............., com amparo nos termos do artigo 74 da Lei nº 8.213/91, do art. 105 do Decreto nº 3.048/99, c/c arts. 6º e 201, inciso V, parágrafo 5º, da Constituição Federal, e artigo 319 do NCPC, mediante os seguintes fatos e fundamentos:


 1. O espólio .................... era contribuinte da Previdência Social, sob inscrição nº ........, e era esposo da Requerente desde 21 de abril de 1967, conforme faz prova a Certidão de Casamento. Faleceu em 30 de outubro de 2003, e era segurado da PREVIDÊNCIA SOCIAL até a data do óbito, conforme faz prova o registro de sua CTPS, além de outros documentos anexos, ou seja, a Certidão de Óbito, CPF, RG, Laudo Médico p/ Emissão AIH, Carteira de Trabalho, PIS, e Guias da Previdência Social (GPS),
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