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IDR16391
Acerca da organização do Estado brasileiro e das relações entre os entes federativos, assinale a opção correta.
É constitucional vincular reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.
Em regra, é vedado aos entes federativos subvencionar cultos religiosos ou manter relações de dependência ou de aliança com representantes de igrejas.
É indispensável autorização legislativa para a alienação de controle acionário de empresas estatais subsidiárias.
Em regra, as Constituições estaduais podem estender o foro de prerrogativa de função para autoridades estaduais cujos similares na esfera federal não possuam tal direito.
É necessária autorização legislativa específica para que o Poder Executivo promova desestatização de empresas estatais.
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