A

compete ao órgão responsável pela política indigenista. 

B

é atribuição da Câmara dos Deputados a pedido do Presidente da República. 

C

cabe aos próprios indígenas, suas comunidades e organizações.

D

é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 

E

é competência exclusiva do Congresso Nacional.