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IDR7147
Nos crimes contra a honra dos Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal, as penas cominadas no Código Penal
aumentam-se de 1/2.
aumentam-se de 2/3.
aplicam-se em dobro.
aplicam-se em triplo.
aumentam-se de 1/3.
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