A

É dever do Estado o atendimento ao educando, em todas as etapas da educação. 

B

O ensino é livre à iniciativa privada, a qual pode se submeter à avaliação de qualidade pelo Poder Público.

C

O Estado não poderá destinar recursos públicos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

D

Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino médio e na educação infantil.

E

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão ação redistributiva em relação a suas escolas.