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Direito Eleitoral
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  • Desincompatibilização e prazos eleitorais

Os prazos de desincompatibilização para que membros da Defensoria Pública dos estados em exercício na comarca concorram às eleições para prefeito, vereador e deputado estadual são, respectivamente, de até

seis meses antes do pleito, quatro meses antes do pleito e três meses antes do pleito.

seis meses antes do pleito, três meses antes do pleito e quatro meses antes do pleito.

quatro meses antes do pleito, seis meses antes do pleito e três meses antes do pleito.

quatro meses antes do pleito, três meses antes do pleito e seis meses antes do pleito.

três meses antes do pleito, quatro meses antes do pleito e seis meses antes do pleito.

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