Certo

Errado

a ação de investigação judicial eleitoral, utilizada para obter a cassação do registro da candidatura.

a ação de impugnação ao mandato eletivo para invalidar ou desconstituir o mandato.

a representação por captação ilícita de sufrágio, que objetiva cassar o registro ou o diploma e estabelecer multa.

a representação por captação e gastos ilícitos de recursos eleitorais, para o pedido de denegação ou cassação do diploma.

o recurso contra a expedição do diploma, cuja sanção é a desconstituição do diploma.

Nos debates entre candidatos nas eleições majoritárias e proporcionais, é assegurada a participação de candidatos dos partidos com, no mínimo, dez parlamentares, facultada a participação dos demais. 

Nas eleições majoritárias, a apresentação dos debates deverá ser feita, necessariamente, com todos os candidatos presentes, em conjunto. 

Nos debates entre candidatos a eleições proporcionais, deve-se observar, no conjunto dos participantes, a proporção entre homens e mulheres exigida pela lei. 

Debates devem ser realizados conforme as regras acordadas entre os participantes, a pessoa jurídica interessada na realização do evento e a justiça eleitoral. 

Para os debates realizados no primeiro turno das eleições, a aprovação das regras exige a concordância de dois terços dos partidos com candidatos aptos, no caso das eleições proporcionais, e da totalidade dos candidatos aptos, no caso das eleições majoritárias. 

Certo

Errado

O requerimento do registro de partido político, dirigido ao cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Distrito Federal, deve ser acompanhado da relação dos fundadores com o nome completo, estado civil, naturalidade, número do título eleitoral, CPF, profissão, e-mail e endereço da residência, sob pena de indeferimento.

Exclusivamente as alterações estatutárias, após registradas no Ofício Civil competente, devem ser encaminhadas, para o mesmo fim, ao Tribunal Superior Eleitoral.

Protocolado o pedido de registro no Tribunal Superior Eleitoral, o processo respectivo, no prazo de quarenta e oito horas, é distribuído a um Relator, que, ouvida a Procuradoria-Geral, em dez dias, determina, em igual prazo, diligências para sanar eventuais falhas do processo.

O requerimento do registro de partido político, dirigido ao TSE, deverá ser acompanhado de cópia autenticada ata da reunião de fundação do partido e exemplares do Diário Oficial que publicou, no seu inteiro teor, o programa e o estatuto.

O requerimento do registro de partido político deve ser subscrito pelos seus fundadores, em número nunca inferior a 101 (cento e um), com domicílio eleitoral em, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos Estados.

A CF determina expressamente que são inelegíveis os analfabetos. 

A pessoa que pretenda se candidatar a qualquer cargo eletivo na respectiva circunscrição deverá comprovar o domicílio eleitoral um ano antes do pleito eleitoral. 

O partido político que pretenda lançar candidato nas eleições deve ter estatuto registrado no cartório de registro civil um ano antes do pleito. 

A idade mínima para concorrer ao cargo de vereador é de 21 anos.

São inelegíveis a qualquer cargo os que tenham sido condenados ao pagamento de indenização por danos morais, com decisão transitada em julgado ou proferida por colegiado de tribunal.

seis meses antes do pleito, quatro meses antes do pleito e três meses antes do pleito.

seis meses antes do pleito, três meses antes do pleito e quatro meses antes do pleito.

quatro meses antes do pleito, seis meses antes do pleito e três meses antes do pleito.

quatro meses antes do pleito, três meses antes do pleito e seis meses antes do pleito.

três meses antes do pleito, quatro meses antes do pleito e seis meses antes do pleito.

Apenas o item II está certo.

Apenas o item III está certo.

Apenas os itens I e II estão certos.  

Apenas os itens I e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

não enseja punição se o candidato já estiver diplomado.

exige pedido explícito de votos.

constitui captação de sufrágio.

dispensa a evidência do dolo, consistente no especial fim de agir.

é punida com multa, mas sem cassação do registro.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item III está certo.

Apenas os itens I, II e IV estão certos.

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

Todos os itens estão certos.