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IDR16573

Direito Processual do Trabalho
Tags:
  • Direito do Trabalho
  • Processo do Trabalho
  • Execução no Processo do Trabalho
  • Direito Sindical

Considerando a Consolidação das Leis do Trabalho e a legislação aplicável, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A execução no processo do trabalho poderá ser promovida indistintamente pelas partes ou de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal do Trabalho.

II. Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado oito dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

III. O Supremo Tribunal Federal, em decisão recente, firmou, como tese de repercussão geral, a constitucionalidade da exigência do comum acordo entre as partes, estabelecido a partir da Emenda Constitucional n.º 45/2004, para o ajuizamento dos dissídios coletivos, sejam estes de natureza jurídica ou de natureza econômica.

Apenas I está correta.

Apenas II está correta.

Apenas III está correta.

Apenas I e III estão corretas. 

Todas estão incorretas.

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