1

IDR1961

Legislação Federal

Gervásio firmou contrato de empréstimo de dinheiro com o Banco “B”, tendo transferido à instituição financeira credora, com escopo de garantia, a propriedade resolúvel do veículo automotor “V”. O mesmo Gervásio, precisando ainda de mais dinheiro, firmou também contrato de mútuo feneratício com seu colega de trabalho Raimundo. Neste negócio, como garantia do pagamento, Raimundo recebeu a propriedade fiduciária do imóvel “I”. Na hipótese de Gervásio vir a descumprir o pagamento das prestações devidas tanto ao Banco “B” quanto ao colega Raimundo, fazendo com que os respectivos bens sejam levados a leilão, e caso os produtos das respectivas regulares arrematações não sejam suficientes para o pagamento das respectivas dívidas e despesas de cobrança, Gervásio

não será mais considerado devedor, uma vez que tanto a dívida com o Banco “B” quanto a com o seu colega Raimundo serão consideradas extintas.

continuará responsável pelo pagamento do restante devido de apenas uma das duas obrigações, podendo exercer o direito de escolha acerca da prestação que deverá ser considerada extinta.

continuará responsável pelo pagamento do restante devido ao Banco “B”, mas a dívida com Raimundo será considerada extinta.

continuará responsável tanto pelo pagamento do restante devido ao Banco “B” quanto do devido ao seu colega Raimundo.

continuará responsável pelo pagamento do restante devido ao seu colega Raimundo, mas a dívida com o Banco “B” será considerada extinta.

Coletâneas com esta questão

Provas: