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IDR14792

Direito Processual Penal

Considerando o Código de Processo Penal (CPP) e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca dos impedimentos e da suspeição. 

O CPP permite a oposição de exceção de suspeição contra autoridades policiais. 

A homologação do acordo de colaboração premiada pelo magistrado implica seu impedimento para processar e julgar a ação penal ajuizada em desfavor dos prejudicados pelas declarações prestadas pelos colaboradores. 

A ausência de afirmação da autoridade policial de sua própria suspeição, por si só, não eiva de nulidade o processo judicial, sendo necessária a demonstração do prejuízo suportado pelo réu.

A autoridade policial que presidir a fase inquisitória é impedida de ser testemunha na ação penal.

A condição de testemunha do policial que tenha presenciado o ato retira o valor da prova produzida a partir de sua oitiva.

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