1

IDR7150

Direito Penal , Legislação Federal
Tags:
  • Direito do Consumidor
  • Crime previsto no Estatuto do Torcedor
  • Direitos do Consumidor
  • Relação de Consumo

A conduta de vender ingressos de evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete constitui crime

de induzimento à especulação

contra as relações de consumo.

previsto no estatuto do torcedor.

de fraude no comércio. 

de concorrência desleal. 

Coletâneas com esta questão

Provas: