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IDR9484

Direito Eleitoral
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  • Justiça Eleitoral

Em relação à justiça eleitoral, julgue os itens subsequentes.

I. A justiça eleitoral desempenha sua função administrativa ao preparar, organizar e administrar o processo eleitoral.

II. Compete ao TSE julgar originariamente o registro de candidatura ao cargo de senador.

III. Não há impedimento legal para que cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o segundo grau, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, venham a compor o TSE na qualidade de magistrados.

IV. Compete privativamente ao tribunal regional eleitoral propor diretamente ao Congresso Nacional a criação ou supressão de cargos e a fixação dos respectivos vencimentos.

Assinale a opção correta.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item III está certo.

Apenas os itens I, II e IV estão certos.

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

Todos os itens estão certos.

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