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IDR10855

Direito Penal
Tags:
  • Execução Penal

Preso que cumpre pena em regime semiaberto recebeu a notícia do falecimento de seu irmão e solicitou autorização para comparecer ao velório e enterro de seu familiar.

Nesse caso, 

cabe saída temporária, com escolta.

não se justifica autorização de saída.

cabe permissão de saída, sem escolta. 

cabe permissão de saída, com escolta.

cabe saída temporária, sem escolta.

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