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IDR12191

Direito Civil
Tags:
  • Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
  • Capacidade Civil e Direitos da Pessoa com Deficiência

Josefa procura a Defensoria Pública afirmando que seu companheiro, José, foi diagnosticado com mal de Alzheimer. Narra também que José tem um filho, João, criança que está sob a guarda de fato da mãe, Maria. Diante dessa situação hipotética e com base no Código Civil, no Estatuto da pessoa com deficiência (Lei n.º 13.146/2015) e na jurisprudência do STJ sobre o tema, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. José é absolutamente incapaz.

II. José poderá se casar, exercer direitos sexuais e reprodutivos e exercerá o direito à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

III. Em caso de ação de regulamentação de convivência familiar intentada por Maria nos interesses de João, o juiz deverá suspender a convivência com José pela segurança da criança.

IV. É possível a José valer-se do processo da tomada de decisão apoiada, pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos 2 (duas) pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua capacidade.

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas. 

Apenas a assertiva IV está correta. 

Apenas as assertivas II e IV estão corretas. 

Apenas as assertivas II e III estão corretas. 

Todas as assertivas estão corretas. 

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