A

o uso do reservatório será compartilhado, de forma equânime e exclusiva, entre a produção energética e o consumo humano.  

B

deve ser garantido o uso múltiplo e igualitário dos reservatórios sem que haja qualquer grau de prioridade.

C

deve ser assegurado o uso prioritário dos recursos hídricos para o consumo humano e para a dessedentação de animais. 

D

é obrigação do Poder Público buscar alternativas para o consumo humano diante da prioridade do setor energético no uso de seus reservatórios de água.

E

a prioridade de uso dos reservatórios de água será do setor energético, que deverá, diante da ausência de alternativa viável, ceder até dez por cento do reservatório para consumo exclusivo humano.