A

não há impedimento quanto à procedência da ação apenas se a paternidade socioafetiva não tiver sido declarada em registro público de notas e títulos. 

B

há impedimento quanto à procedência da ação, em razão dos efeitos jurídicos que esta causaria.  

C

há impedimento quanto à procedência da ação, porquanto só se admite um pai, biológico ou não.  

D

não há impedimento quanto à procedência da ação, porquanto podem ser reconhecidos os dois vínculos. 

E

não há impedimento quanto à procedência da ação, porquanto Rafael ainda é menor de idade.