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IDR5096

Direito Penal
Tags:
  • Legislação Federal
  • Lei Maria da Penha

Antônio,19 anos de idade, filho de José, agrediu reiteradas vezes Pedro, marido de seu pai. O agressor residia com o casal, na casa de seu genitor. Chegando o processo ao Judiciário, o juiz impôs medida protetiva em favor do casal, José e Pedro, determinando que o agressor se afastasse de ambos, proibindo-o de manter contato ou se aproximar das vítimas. Houve descumprimento da medida por parte do agressor, com ingresso na casa paterna, mas com consentimento de José, e nova agressão a Pedro, que chamou força policial, sendo Antônio levado à delegacia policial.

Nesse caso, as figuras típicas em análise são:

lesão corporal (Art. 129, caput, do CP);

lesão corporal (Art. 129, caput, do CP), invasão de domicílio (Art. 150, caput, do CP) e descumprimento de medida protetiva (Art. 24-A, caput, da Lei n.º 11.340/2006);

violência doméstica (Art. 129, § 9º, do CP);

violência doméstica (Art. 129, § 9º, do CP) e descumprimento de medida protetiva (Art. 24-A, caput, da Lei n.º 11.340/2006);

violência doméstica (Art. 129, § 9º, do CP), invasão de domicílio (Art. 150, caput, do CP) e descumprimento de medida protetiva (Art. 24-A, caput, da Lei n.º 11.340/2006).

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Coletâneas com esta questão

Juiz de Direito - Direito Penal - 5D3A11

TJPR - Juiz de Direito - 2021 - FGV

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