1

IDR16450

Direito Processual Civil - CPC 2015
Tags:
  • Direito Administrativo
  • Intervenção do Estado em causas

De acordo com o STJ, para o Estado intervir em uma causa, deve estar presente

o reflexo de natureza econômica. 

o interesse jurídico. 

a possibilidade de deslocamento da causa. 

a necessidade de juntar documentos úteis ao exame da matéria.

a necessidade de esclarecer questões de fato. 

Coletâneas com esta questão

Provas: