A

O assistente da acusação, na fase de ação penal, só é admitido até a fase de sentença.

B

Ao assistente da acusação é permitido propor todos os meios de prova admitidos em direito, inquirir testemunhas, bem como aditar a denúncia ofertada pelo órgão de acusação.

C

O assistente da acusação é admitido tanto na fase de inquérito quanto na fase de ação penal, seja nas de iniciativa pública ou privada.

D

O corréu pode figurar como assistente da acusação quanto ao outro réu, no mesmo processo.

E

O Código de Processo Penal não prevê recurso contra a decisão que inadmitir a habilitação a assistente da acusação.