1

IDR6805

Direito Administrativo
Tags:
  • Direito Civil
  • Improbidade administrativa e responsabilização de terceiros

Determinado agente público praticou ato de improbidade administrativa, com o envolvimento de pessoa jurídica de direito privado.

Nessa situação hipotética, respondem por improbidade administrativa imputada à referida pessoa jurídica os

sócios, independentemente de sua participação no ato, dada a responsabilidade solidária. 

sócios, pelo ato praticado, independentemente de qualquer participação ou benefício diretos, dada a responsabilidade subsidiária.

cotistas, independentemente de terem praticado o ato, dada a responsabilidade subsidiária.

diretores, pelo ato praticado, independentemente de qualquer participação.

diretores, nos limites da participação de cada um deles e caso tenha havido benefício direto.  

Coletâneas com esta questão

Provas: